A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Casa da Amendoeira Covelinhas. Abaixo, descrevemos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Quem somos?

Os seus dados serão tratados por Daniel Cardoso Gomes, NIF (Número de Identificação Fiscal) 201655950 (doravante designado por Casa da Amendoeira Covelinhas).

A Casa da Amendoeira Covelinhas é a responsável pelo tratamento de dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).

Por que razão tratamos a sua informação?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela Casa da Amendoeira Covelinhas para as seguintes finalidades:

• a) Para o cumprimento de obrigações legais a que a Casa da Amendoeira Covelinhas esteja sujeita, em particular comunicações aos serviços de estrangeiros e fronteiras e para efeitos de faturação.

• b) Para efeitos de execução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a Casa da Amendoeira Covelinhas, em especial transações de pagamento, gestão de check-ins e check-outs, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpeza, transfers e serviços de pequeno-almoço ou mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais.

   

   

• c) Para efeitos de comunicações móveis e por e-mail, com informações e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Casa da Amendoeira Covelinhas, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.

• d) Para efeitos de proteção da propriedade ou bens detidos pela Casa da Amendoeira Covelinhas, bem como para efeitos de análise estatística.

A não disponibilização de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) conduz a Casa da Amendoeira Covelinhas ao incumprimento de obrigações legais e, consequentemente, à possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquerindemnização, bem como à prestação deficitária de serviços por parte da Casa da Amendoeira Covelinhas que não lhe possam ser imputáveis.

 

 

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

No âmbito da sua atividade, a Casa da Amendoeira Covelinhas recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, designadamente dados de identificação, de contacto, bancários ou de cartões de pagamento.

 

 

Com que fundamento tratamos a sua informação?

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base na execução do contrato de alojamento temporário a turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento de obrigações legais impostas à Casa da Amendoeira Covelinhas, em especial pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros em território nacional e legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b e c do RGPD).

Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do ponto anterior fundamentam-se no consentimento prestado por si à Casa da Amendoeira Covelinhas para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a do RGPD).

Para as finalidades previstas na alínea d) do ponto anterior, a Casa da Amendoeira Covelinhas procederá ao tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD).

 

 

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

 

Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento posterior.

 

 

A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?

A Casa da Amendoeira Covelinhas poderá ter necessidade de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:

• a) Organizações e/ou empresas afiliadas da Casa da Amendoeira Covelinhas, desde que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais.

• b) Entidades públicas às quais a Casa da Amendoeira Covelinhas esteja legalmente obrigada a prestar informações, em especial os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI (Direção-Geral dos Impostos).

• c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um contrato de subcontratação e com a única finalidade de prestar assistência técnica à Casa da Amendoeira Covelinhas. Estes incluem, em particular, prestadores de serviços de alojamento de websites, prestadores de serviços de e-mail marketing, empresas de serviços de limpeza, sociedades de advogados, empresas de contabilidade e companhias de seguros.

• d) Autoridades competentes às quais a Casa da Amendoeira Covelinhas esteja legalmente obrigada a divulgar informações no âmbito de processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.

Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?

Os seus dados pessoais, recolhidos pela Casa da Amendoeira Covelinhas, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.

Excecionalmente e sujeita a determinadas condições, a Casa da Amendoeira Covelinhas poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, cópias de segurança (back-up) e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.

A Casa da Amendoeira Covelinhas garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível adequado de proteção, de acordo com as disposições do RGPD.

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento, em conformidade com o RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, limitação do tratamento efetuado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.

Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, em especial devido ao seu caráter repetitivo, a Casa da Amendoeira Covelinhas poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos da prestação da informação ou comunicação, ou da tomada das medidas solicitadas, ou recusar dar seguimento ao pedido.

No caso de dados pessoais cujo tratamento por parte da Casa da Amendoeira Covelinhas seja legítimo com base no consentimento por si prestado, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou a obrigação legal a que a Casa da Amendoeira Covelinhas esteja sujeita.

 

 

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Segurança e confidencialidade

Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e para impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é completamente segura e não podemos prestar uma garantia absoluta de segurança das informações transmitidas através do nosso site.

 

 

Também respeitamos a confidencialidade da sua informação. Por conseguinte, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente a sua informação de qualquer outra forma a terceiros. A Casa da Amendoeira Covelinhas compromete-se a manter a sua informação confidencial em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Tem alguma dúvida?

Se persistir alguma dúvida em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, ou se pretender exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:

• E-mail: casaamendoeiracovelinhas@gmail.com

• Endereço: Rua Doutor Mário Bernardes Pereira, Urbanização Vinha da Porta, Lote 7, 3.º Direito, 5050-075 Godim, Peso da Régua

Tenha em atenção que a Casa da Amendoeira Covelinhas atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Por conseguinte, consulte este documento periodicamente para garantir que dispõe da informação mais recente.